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| Júlio Pinheiro: 'Não podemos aceitar os cortes que o governo está propondo." |
O Presidente do SINPROESEMMA ficou indignado com os cortes feitos pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária para 2014.
Sobretudo aqueles que retiram pelo menos R$23.376.818 milhões de reais da educação além de outros R$7.150.000,00 para a Erradicação do Analfabetismo e ainda 800.000 reais do Combate ao Analfabetismo Absoluto.
Júlio Pinheiro destaca ainda o corte em áreas nevrálgicas para o estado melhorar indicadores sociais desastrosos como Segurança Pública, que perdeu quase 200 milhões de reais, o Desenvolvimento e a Agricultura Familiar que perdeu outros quase 10 milhões e ainda a pasta de Ciência e Tecnologia, que perdeu outro R$ 600.000.
Agora, o problema maior é que na pasta de Infraestrutura, que tem o candidato a governador do Grupo Sarney, Luís Fernando, que recebeu acréscimos de aproximados meio bilhão de reais. Verdadeiro absurdo.
Em função dos cortes, Júlio Pinheiro dá a resposta convocando a sociedade e os trabalhadores em educação para Ato de Repúdio em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão para o próximo dia 30 de Outubro a partir das 09:00h.
De acordo com Pinheiro o Repúdio é "Pra dizer NÃO a esse golpe do governo contra a Educação Pública e pedir o apoio dos deputados estaduais.".
Leia abaixo a íntegra da Nota emitida pelo SINPROESEMMA, sindicato que reúne os trabalhadores e trabalhadoras em educação básica pública do estado do Maranhão.
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Abaixo a íntegra da Nota do SINPROESEMMA:
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – SINPROESEMMA
vem a público repudiar a iniciativa do governo do Estado do Maranhão, que reduziu,
drasticamente, a meta de investimentos com a Educação Pública, de acordo com a mensagem
da Lei Orçamentária, para o ano de 2014, enviada para votação, à Assembleia Legislativa do Estado.
A previsão orçamentária para a Educação baixou de R$ 1.616.429,005 (2013) para R$
1.593.052.187 (2014), um corte de mais de R$ 23 milhões, o que representa grande ameaça no cumprimento dos compromissos do governo, assumidos com o setor.
Enquanto o Brasil luta por mais investimentos em Educação, mais comprometimento dos
governos estaduais e municipais, o governo do Maranhão, que deveria ampliar o volume de
recursos para a área, faz cortes significativos, comprometendo o desenvolvimento social do estado e contrariando o discurso de crescimento, alardeado em suas campanhas publicitárias.
O SINPROESEMMA considera os cortes nos recursos uma medida danosa à Educação
Pública, que, com o descaso e a falta de investimentos, se destaca sempre com os piores
índices, nas avaliações nacionais.
Enquanto setores como o Planejamento e a Infraestrutura tiveram crescimento
significativo no Orçamento, a Educação, Saúde, Segurança Pública e o fornecimento de água, que são vitais para a população do Maranhão, foram duramente atacados com cortes nefastos em seus orçamentos.
Em Infraestrutura houve acréscimo de mais de R$ 430 milhões e no Planejamento quase
R$ 720 milhões, enquanto na educação, que deveria ter crescimento no orçamento, recebeu um corte violento, coincidentemente, no ano em que o governo deve honrar compromissos com os educadores, pagar a recomposição salarial e começar a quitar a maior dívida que tem para com os professores, que são as progressões funcionais, pagamentos previstos para janeiro de 2014, conforme o acordo firmado com o SINPROESEMMA e homologado na Justiça, depois de uma longa greve e luta nas ruas.
Nas metas para a educação, o governo não incluiu nenhuma escola de tempo integral
para tirar jovens das situações de risco social, principalmente, neste momento, quando cresce a violência no estado, principalmente em decorrência das drogas, vitimando jovens que poderiam ter um futuro melhor.
Nas metas, há sim, a manutenção dos índices de analfabetismo, quando, de forma cruel, o
investimento em acesso à educação, recebe um corte fatal, caindo de R$ 7,4 milhões para a bagatela de R$ 250 mil. O combate ao analfabetismo absoluto cai de R$ 900 mil para apenas R$100 mil, um corte de R$ 800 mil. Esse é o governo que diz fazer revolução na educação.
Nas metas, o governo não prevê investimento em recursos humanos na área educacional,
que precisa, urgentemente, de Concurso Público, para valorizar o trabalho e promover melhor ensino público na rede.
Diante disso, reafirmamos que, nós, os trabalhadores em educação, que conhecemos
bem a realidade educacional do Maranhão, lutaremos contra os atos autoritários que mantêm a educação pública do nosso estado no atraso. Iremos para as ruas, novamente, se for necessário, para denunciar golpes contra a educação, e exigir que o governo respeite a população desse estado, que padece diante da falta de uma gestão sensível e democrática.
A Direção do SINPROESEMMA
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