Servidores da rede municipal de educação, realizarão nesta segunda-feira, 18, às 10h, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos de Monção (SINSEPM) uma Assembléia Geral para definir os rumos do funcionalismo municipal.
Professores, operacionais, vigias, motoristas, agentes administrativos, dentre outras classes estão sendo convidados para o evento. Segundo a comissão organizadora um dos assuntos da pauta que será discutida, trata-se do pagamento das parcelas do acordo firmado entre a Prefeitura de Monção e o Ministério Público Estadual, referente a dezembro de 2012.
O acordo estabeleceu o pagamento em 6 parcelas, que impreterivelmente seriam liquidadas até o dia 20 de cada mês, tendo como início o mês de maio de 2013, entretanto, os valores de setembro e outubro ainda não foram creditados na conta dos servidores.
O 13º salário também entram na pauta, como uma forma de pressionar o gestor sobre os prazos estabelecidos pela legislação que disciplina o tema. Quanto ao 13º salário a lei nº 4.090/62 define critérios a serem seguidos.
- O pagamento do 13º salário pode ser dividido em duas parcelas, sendo que a primeira deverá ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.
- Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Se a opção for por uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.
Por último, o 1/3 de férias e abono 2013.
Até o momento, enquanto gestores da educação no município, prefeito Queiroz e secretária de educação, Laura Rosa, não creditaram à maioria dos funcionários, o abono pecuniário que é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o servidor tem direito.
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| Secretária de Educação, Laura Rosa e Prefeito Queiroz |
O abono salarial correspondente ao 60% dos recursos do FUNDEB será destaque também na assembléia, visto que não houvera nenhum reajuste salarial aos profissionais da educação no ano de 2013, contribuindo para isso, o quadro de funcionários efetivos não aumentou.
Quanto aos contratados, pelo número de alunos do município não se exige uma quantidade exacerbada destes profissionais, cabendo informar por vez, que a remuneração destes é bem inferior ao de concursados e estáveis.
Por outro lado a previsão de orçamento do FUNDEB para este ano apresenta-se superior ao observado em 2012, inclusive, isso se comprova nos números dos demonstrativos de arrecadação do site do Banco do Brasil, vejamos:
De 1 de janeiro a 16 de novembro de 2012, Monção recebeu R$ 17.936.356,58 de recursos oriundos do FUNDEB.
Em 2013, até a data de 16 de novembro, entrou nos cofres do município R$ 18.768.506,07 do FUNDEB.
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