Técnicos do TCU veem irregularidades no contrato para trazer médicos cubanos de novembro, 2013.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a contratação de cubanos para o polêmico programa “Mais Médicos” apresenta “indícios de irregularidades”.
O TCU questiona, por exemplo, o pagamento sem justificativa técnica de pelo menos R$ 24,3 milhões.
O governo brasileiro fechou um convênio com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para trazer 4 mil médicos cubanos. O valor total do convênio nos seis primeiros meses é de R$ 511 milhões, incluindo R$ 487 milhões para as despesas de contratação e R$ 24,3 milhões pagos como comissão à Opas.
Técnicos do TCU dizem, no entanto, que a Opas e governo brasileiro não apresentaram um orçamento das despesas para justificar o pagamento da comissão, que está no limite permitido.
Outro indício de irregularidades apontado pelos técnicos do TCU inclui o pagamento à Opas em parcelas semestrais antecipadas, o que não é admitido pela lei brasileira. Além disso, os técnicos apontam que os recursos enviados seriam suficientes para pagar os médicos por nove meses.
Ainda de acordo com o TCU, não há previsão no convênio de retorno de recursos não utilizados. Outra questão é que, apesar de o convênio prever a vinda de 4 mil médicos cubanos, já chegaram 5.400 ao país.
O Ministério da Saúde informou em nota que o convênio com a Opas cumpre “requisitos estabelecidos pela legislação prevista para esse tipo de cooperação”, e que o pagamento aos cubanos é um modelo “replicado em cerca de 60 países que mantêm convênio” com Cuba.
FONTE: OPINIÃO E NOTÍCIA
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