Organização dos Estados Americanos considera que não existem esforços para coibir a violência e as mortes constantes em Pedrinhas

MARANHÃO DA GENTE

Para a OEA não foram vistos esforços concretos desde que foi decretado o estado de emergência para evitar que novos episódios de violência voltassem a acontecer em Pedrinhas.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), atrelada à Organização dos Estados Americanos (OEA) fez recomendações ao Estado Brasileiro e se manifestou sobre os recorrentes conflitos e as constantes mortes violentas que acontecem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, avaliando que não existem esforços das autoridades competentes para coibir o cenário de violência de Pedrinhas.

Classificada como a Penitenciária mais violenta do país, Pedrinhas já foi palco de 43 mortes somente este ano e os conflitos na penitenciária chegaram a transpor os muros do presídio em outubro passado, quando episódios de terror foram vistos em vários pontos da capital maranhense.

Ônibus incendiados, arrastões em vários estabelecimentos comerciais, tentativa de invasão em um hospital público da cidade, atentados contra delegacias e traillers da polícia, foram alguns dos episódios de terror promovidos pelas facções criminosas que disputam espaço em São Luís.

O número de mortes, bem como os ingredientes de requinte e crueldade dos assassinatos que acontecem em Pedrinhas são assustadores. Por esse motivo, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) entraram com um pedido de Medida Cautelar junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em busca de providências contra esses frequentes assassinatos.

Informações do Blog Outros Olhares dão conta de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) avaliou que, apesar da edição do Decreto Estadual declarando a situação de emergência e demais medidas adotadas pelo Estado, novos atos de violência e mortes voltaram a acontecer.

A CIDH ressaltou e considerou que “não recebeu informação substancial sobre os esforços específicos das autoridades estatais para se obter um controle efetivo do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em estrito apego aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, em particular sobre medidas adotadas para prevenir o clima de instabilidade e conflito entre os internos, além do envio dos integrantes da Força Nacional de Segurança”.

Desnecessário

Logo após uma das rebeliões mais sangrentas de Pedrinhas, em outubro passado, o Ministério Público Federal e a Defensoria Geral da União solicitaram a intervenção federal nas penitenciárias maranhenses.

Mesmo com todos os episódios de violência, sendo Pedrinhas considerada a penitenciária mais violenta do país, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, em declaração à Reportagem da TV Record, que fez matéria especial sobre o presídio na série “Segredos da Prisão”, disse acreditar que essa intervenção é desnecessária.

“Se for para pedir intervenção no Maranhão é para pedir no Brasil todo, porque o sistema prisional de todo o país está falido”, disse Sebastião Uchôa à reportagem do Jornal da Record.