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| A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, apontou a necessidade e mais defensores públicos no Estado (Foto:Ribamar Pinheiro) |
A necessidade de mais defensores públicos para atuar na defesa das partes em processos na Justiça estadual foi reafirmada nesta quarta-feira (8) pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, aos membros da administração superior da Defensoria Pública do Estado (DPE).
Em visita ao TJMA, o chefe da DPE, acompanhado da Subdefensora-geral, Mariana Almeida e da corregedora-geral, Fabíola Barros, solicitou o apoio do Poder Judiciário no sentido de garantir, junto o poder Executivo estadual, a criação de mais vagas no quadro de pessoal da Defensoria e destinação integral da verba orçamentária anual de 1,5% da receita corrente líquida do orçamento do Estado para a instituição, conforme a LDO.
A presidente do TJMA disse que o trabalho dos defensores é fundamental para impulsionar o andamento processual e observou que a carência desses profissionais concorre para o agravamento dos problemas verificados no sistema penitenciário da capital.
A desembargadora manifestou ao defensor-chefe o interesse do Tribunal de Justiça em apoiar o fortalecimento da Defensoria Pública. “A promoção do acesso do cidadão à Justiça e a celeridade processual são metas prioritárias de gestão e a presença do defensor público é fundamental para solucionar a demanda judicial”, justificou a magistrada.
“Nós temos uma quantidade de defensores três vezes menor em relação ao número de juízes e promotores. No último concurso realizado em 2011, foram aprovados 52 candidatos, mas é preciso que o Executivo crie os cargos e disponibilize o orçamentário necessário para que eles sejam nomeados”, disse Aldy Mello.
Segundo informações da DPE, 120 defensores públicos atuam em 55 municípios do Estado do Maranhão, onde 72% da população não pode arcar com os custos da contratação de advogados para a defesa dos seus interesses. Conforme levantamento feito pelo Ministério da Justiça, seriam necessários ao menos 200 defensores para atender à demanda judicial existente.
Por conta da deficiência do quadro de defensores, em quase 80% das comarcas o Poder Judiciário não conta com os serviços da Defensoria Pública na solução das demanda judicial, o que provoca o retardamento na tramitação dos processos.
A reunião foi acompanhada pelo desembargador José Bernardo, que participou da discussão sobre a necessidade de criação de ampliação da estrutura da DPE em direção ao interior do Estado.
Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
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