Comissão de promotores e defensores públicos: Concluído trabalho no sistema prisional de São Luís

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A Comissão de Defensores e Promotores Públicos concluiu os trabalhos nos presídios que compõem o Complexo de Pedrinhas.

Ao todo são 8 Unidades Prisionais, foram analisados mais de três mil processos de presos, foram quinze dias de mutirão. O trabalho segue agora sendo realizado por defensores públicos do Maranhão.

A ação envolveu mais de 21 defensores públicos e 29 promotores. Durante o mutirão foram solicitados 162 habeas corpus, 1.751 atendimentos a presos foram realizados, 12 pedidos de livramento condicional foram processados, 21 progressões para o regime aberto, além de oito pedidos de remissão de pena.

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União a liberação de R$ 900 mil para o financiamento de projetos de alternativas penais para o estado do Maranhão. O valor do investimento será de um milhão de reais, já que o governo do estado deve contribuir com cem mil reais.

O objetivo é implantar um Centro de Monitoramento Eletrônico que terá duas principais funções: diminuir o déficit de vagas no sistema carcerário e o elevado índice de presos provisórios nas unidades prisionais.