Mais um absurdo! Licitações da Prefeitura de Monção afrontam os preceitos legais e apresentam indícios de irregularidades

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) PUBLICOU MAIOR PARTE DOS RESULTADOS DE LICITAÇÕES REFERENTES A 2013 NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO D.O.E. MA DO REFERIDO ANO.

Isso é "Administrar com Respeito", prefeito
Queiroz afrontando a legislação que rege
sobre as licitações.

Este Blog  recebeu  uma denúncia do vereador Marcos Aurélio, relatando que a Comissão Permanente de Licitação de Monção publicou os extratos de contratos na última edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão, edição de 27/12/2013.

A CPL deixou de publicar os extratos há meses, quando foi denunciada por irregularidades junto ao TCE e MPF, que até então, não deram nenhuma respostas aos denunciantes, deixando de tornar público os processos licitatórios de Monção/2013. 

Na verdade, nunca foram publicados em mural, os editais de licitações, muito menos, os resultados com os nomes das empresas vencedoras, o que já foi denunciado ao TCE, MPF e PF. As “licitações” acontecem de maneira secreta e sempre direcionadas às empresas de amigos do prefeito Queiroz. 

Para beneficiar empresas de aliados, as publicações  no D.O, são feitas sem apresentar o CNPJ e endereço completo das empresas, contrariando o que determina a Lei 8.666. Além de não respeitar o "Princípio Constitucional da Publicidade" dos Atos da Administração Pública.

Para se ter ideia, em apenas um dia foram publicados mais de 40 extratos de contratos da Prefeitura Municipal de Monção com diversas "empresas", mesmo muito tempo depois de realizadas as licitações. Certames feitos no início do ano de 2013, somente no final do ano, para dá o aspecto de legalidade foram publicados os vencedores.

No meio desse furacão de tantos escândalos da gestão "Administrar com Respeito" do prefeito Queiroz, está os representantes da Comissão Permanente de Licitação do município, que supõe-se, em tese, eles sabem o que estão fazendo e assinando no posto que ocupam, pois as punições e sanções da justiça em caso de constatada as irregularidades, cabem tanto a eles (membros), além é claro do prefeito, que pode ir de multas e prisões, além responderem em caso de comprovação pela prática de crime de improbidade administrativa, podendo terem seus direitos políticos suspensos e por determinado período não poderem contratar com o Poder Público. 

Os monçonenses esperam atônitos e sempre confiando nos órgãos de controle externo, fiscalização e de investigação (TCE, MPMA, MPF E PF), para debelar e combater as práticas nefastas com o dinheiro do contribuinte.

Veja as publicações feitas no dia 27 de Dezembro de 2013 pela Comissão de Licitação da prefeitura de Monção, no link a seguir, nas páginas 30 a 35:

Diário Oficial do Maranhão Ed. 27/12/2013 

ALGUNS PRINTS DOS EXTRATOS DE CONTRATO QUE FORAM PUBLICADOS DIA 27/12/2013.