Levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que nos Estados do Maranhão e Amapá a Lei de Acesso à Informação ainda não funciona. Nos dois estados ainda não existe o link correto para pedir informações dentro do site do governo e é impossível fazer a solicitação de qualquer dado. O link do Maranhão onde está descrito “Acesso à Informação” leva apenas para o site da Controladoria Geral da União.
O governo do Maranhão ainda não regulamentou a LAI. Também ainda não o fizeram Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
O governo do Maranhão informou à Folha que está em processo de elaboração do projeto de Lei que regulamenta a norma.
Com quase dois anos em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma realidade distante para os maranhenses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário