Por Edson Travassos Vidigal
Muitos têm feito confusão acerca da temática sobre doações de campanha por parte e empresas. O que se pretende proibir, a partir da iniciativa da OAB e de outras entidades comprometidas com nossa democracia, não é o financiamento privado. É a possibilidade de doações por parte de pessoas jurídicas (empresas). As pessoas físicas (os cidadãos) continuarão podendo doar.
Ocorre que, de acordo com a legislação atual, as pessoas jurídicas (empresas) podem doar até 2% de seu faturamento do ano anterior às eleições, enquanto as pessoas físicas (os cidadãos) podem doar até 10% de sua renda declarada no ano anterior às eleições.
Isso sempre foi um verdadeiro absurdo.
Em primeiro lugar, é inconstitucional, pois permite o abuso de poder econômico nas eleições, desvirtuando o processo eleitoral transformando-o em um megainvestimento de empresas. Ainda, é inconstitucional pelo fato de que empresas não possuem direitos políticos, apenas os cidadãos. Nosso país se funda na soberania popular, ou seja, no exercício do poder político pelo povo, diretamente ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Não por meio de empresas.
Depois, sempre foi a principal causa da corrupção na Administração pública. Os candidatos se comprometem durante as eleições com as empresas que doam recursos para suas campanhas (em valores cada vez mais altos, pois o “mercado” da corrupção eleitoral fica cada vez mais inflacionado) e depois de eleitos precisam devolver tais recursos, na forma de licitações direcionadas, superfaturamento de serviços prestados à Administração, fraudes nos serviços públicos, apresentação de projetos de lei em benefício das empresas e contrários aos interesses públicos dos cidadãos etc. Tudo o que for possível para pagar as empresas pelos recursos recebidos.
Além disso, as empresas são usadas em mecanismos de criação de caixa 2 para os partidos e candidatos. São praticamente obrigadas, por muitos governantes, se quiserem manter seus contratos com a Administração, a superfaturar seus serviços e dividir os lucros com tais políticos corruptos, ou com seus partidos. E esse dinheiro é “lavado” justamente na forma de doações de campanha.
Tais doações também impedem que os políticos sérios entrem ou permaneçam na política, pois ficam sem condições de competir com os políticos corruptos que contam com a gigantesca ajuda financeira das empresas que os financia.
O montante de dinheiro empregado nas eleições, por conta das doações de empresas, é absurdo, e transforma as eleições em um mercado de sonhos, onde “marqueteiros” de plantão, cobrando verdadeiras fortunas, utilizam-se de todos os mecanismos de persuasão existentes na publicidade capitalista para manipular, enganar e praticamente levar a erro o eleitor, conduzindo-o a votar naquele candidato corrupto que nada mais é do que uma marionete de empresas a seu serviço, um bandidinho de ocasião que não tem competência para fazer nada mais na vida além de ser um sanguessuga de nossa democracia.
As campanhas eleitorais, que têm o objetivo de informar e esclarecer o eleitor, com esse dinheiro oriundo das empresas, acabam desinformando e iludindo o eleitor. O dinheiro injetado nas campanhas pelas empresas transforma as eleições em um grande mercado de oportunidades financeiras para as empresas, desconsiderando os eleitores e suas vontades, transformando-os em coisas à serviço da corrupção. Em gado manso, manipulado, cercado em currais eleitorais, bestializados a serviço de interesses privados, graças, também, à obrigatoriedade do voto.
E é esse mesmo dinheiro oriundo das empresas que é utilizado para compra de votos, para compra de líderes comunitários, para compra de prefeitos e vereadores que estão endividados até a alma com agiotas que lhes emprestaram dinheiro para que esses se elegessem em eleições caríssimas.
Nada justifica a possibilidade de doações de campanha por parte de empresas. Pelo contrário, é um verdadeiro crime contra a democracia. Uma verdadeira afronta à soberania popular.
O que vivemos atualmente com tais doações é uma soberania empresarial. Precisamos quebrar esse ciclo de promiscuidade e corrupção, que passa pelas empresas e pelos políticos bandidos que delas dependem, e que devotam seus mandatos a elas, e não aos cidadãos.
Precisamos expurgar da política esse tipo de político, e precisamos expurgar da Administração pública esse tipo de empresa.
Se passassem uma lei impedindo que as empresas que doassem dinheiro para campanhas pudessem contratar com a Administração Pública, participar de licitações, veriam que nenhuma doaria nada.
Isso tudo é vergonhoso, triste e precisa ser mudado urgentemente.
Parabéns aos ministros do STF, que finalmente tomaram coragem e se dignaram a peitar os poderosos e barrar esse absurdo inconstitucional, esse ataque contra nosso Estado democrático de direito.
Parabéns à OAB, que está lutando por nossos direitos, por nossa soberania popular, por nossa democracia, pelo que é certo.
Precisamos nos unir e exigir nossos direitos.
Juntos somos MUITOS!
E terão que nos respeitar.
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