quinta-feira, 8 de maio de 2014

Proposta de Flávio Dino de combate à corrupção é aprovada na Câmara dos Deputados

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17750 flavio dino presidente da embratur divulgacao 350x2831 300x242 Proposta de Flávio Dino de combate à corrupção é aprovada na Câmara dos DeputadosFoi aprovada nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a PEC 82/07, proposta pelo então deputado federal, Flávio Dino (PCdoB). A emenda fortalece a atuação do advogado público em defesa da correta aplicação das verbas públicas.

“Esse é um momento importante para todos os brasileiros refletirem sobre a defesa das políticas públicas. A PEC foi motivada para dar autonomia aos profissionais de carreira na advocacia pública, seja ela federal, estadual e municipal, para que fortaleçam a prevenção da corrupção, a defesa de políticas públicas e a melhoria na prestação de serviços públicos”, disse Flávio Dino.

A PEC 82/07 concede autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ex-deputado federal Flávio Dino foi lembrando na noite de ontem em menções nas redes sociais pela autoria da proposta. O Movimento Nacional pela Advocacia Pública destacou a aprovação da PEC 82/07, na Comissão Especial, sendo preciso lembrar a iniciativa de Dino, “a quem o país e a Advocacia Pública brasileira agradecem”. Em nome da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Bruno Hazan destacou a data como dia histórico para a Advocacia Pública e destacou o trabalho iniciado por Flávio Dino. Também da Anape, Marcelo Mendes fez “uma saudação especial ao idealizador da PEC 82 que, no ano de 2007, então deputado, apresentou o tema na Câmara de Deputados. Obrigado!”.

Profissionais que atuam na Advocacia Pública de todo o país destacaram que a proposta é também conhecida como PEC da Autonomia para Defender o que é do Povo Brasileiro. A matéria assegura a autonomia do advogado público em sua função que é defender o Estado brasileiro ao emitir pareceres técnicos para orientar de forma jurídica e constitucional a aplicação das verbas públicas.

Com a aprovação da PEC e autonomia da atuação, podem ser evitados gastos indevidos, desvios de verbas, protegendo o cidadão. O papel da advocacia pública passa a seguir o verdadeiro principio, de não apenas defender governos, mas orientar a correta aplicação das verbas públicas.

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