'Quem deve precisa começar a pagar', diz ministro do STF sobre réus do mensalão

FOLHA DE SÃO PAULO

Curta a página do Blog Monção em Foco no Facebook

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (13) esperar que o julgamento dos recursos do mensalão seja rápido. Segundo ele, “quem deve precisa começar a pagar” e, se dependesse de sua vontade, hoje mesmo o caso seria encerrado.

Ministro do STF, Marco Aurélio Melo

Para o ministro, nesta etapa do julgamento, o Supremo deveria determinar o início do cumprimento das penas para 23 dos 25 réus, tese que defende desde setembro, quando a corte concluiu a análise do primeiro lote de recursos. Em sua visão, isso seria até mesmo benéfico para os condenados, já que alguns deles, como o ex-ministro José Dirceu, ficariam num regime mais flexível de prisão.

A diferenciação se dá porque Dirceu e outros 22 dos 25 réus, foram condenados por mais de um crime e, somente num deles, existe a possibilidade de apresentação de um recurso conhecido como embargos infringentes, que só será julgado no ano que vem e pode reverter a condenação.

Por isso, Dirceu, condenado por corrupção a 7 anos e 11 meses e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses, cumpriria somente a pena de corrupção, uma vez que para quadrilha ele tem direito aos infringentes. Como a pena é inferior a 8 anos, ela é cumprida no regime semiaberto, quando a Justiça pode autorizar saídas durante o dia para trabalho externo.

“A visão é prática. Cumprir pena depois é mais gravoso. Ao invés de ir para o fechado, vai agora para o semiaberto. E há possibilidade de não haver vaga no semiaberto, quando o réu é enviado para a casa do albergado. Também pode não ter vaga lá e o condenado segue para prisão domiciliar, que não é prisão, é um eufemismo”, disse.

Além disso, o tempo cumprido no regime semiaberto, segundo Mello, poderá ser usado para abater a pena do regime fechado. Pela lei, após o cumprimento de um sexto da pena é possível se pedir a progressão de regime. Por isso, caso a condenação por formação de quadrilha seja confirmada no ano que vem, dos 10 anos e 11 meses de pena total, Dirceu teria que cumprir cerca de um ano e nove meses no regime fechado antes de pedir a progressão para o semiaberto.

Se a prisão de Dirceu for determinada nesta semana somente pelo crime de corrupção e ele ficar no semiaberto, por exemplo, por seis meses, teria de cumprir somente um ano e três meses no fechado antes de pedir a progressão. Ou seja, quanto mais tempo ele ficar no semiaberto, de acordo com Mello, menor será seu tempo no regime fechado.

O início do cumprimento para os crimes que não cabem embargos infringentes foi defendido ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em parecer enviado ao STF ele também solicitou a prisão de 23 dos 25 réus.

Janot só não pediu para todos os 25 porque o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg foram condenados em um único crime com direito aos infringentes.

A tese de Marco Aurélio e de Janot divide o Supremo. Por isso, os ministros terão de decidir hoje se determinam o cumprimento das penas para os 23 réus ou somente para os 13 que não têm direito aos embargos infringentes.