Oh, Maranhão! Empresa criada por Roseana Sarney e Ricardo Murad comandará todos os hospitais do Estado

Lei que criou a 'Hospitalar' estabelece que é dispensada a licitação para a contratação da empresa pela administração pública.

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Depois de dezenas de contratos milionários – a maioria suspeitos – com as terceirizadas ICN, Bem Viver e Pró-Saúde, a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, decidiram criar, há poucos meses das eleições de 2014, uma empresa pública para comandar todas as unidades hospitalares estaduais.

CONTROLE TOTAL DOS HOSPITAIS DO ESTADO Posse dos membros do Conselho de Administração da Hospitalar, no dia 18 de novembro deste ano. Foto: Nestor Bezerra

Trata-se da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), a ‘Hospitalar’, criada desde dezembro do ano passado, por meio da Lei Estadual nº 9.732, que enfrenta uma uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça – proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (SINPEES/MA), e aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o dia 8 de outubro deste ano.

Sob a presidência de Sérgio Sena de Carvalho, parente por afinidade – pai de um dos genros – de Murad, a Emserh possui um Conselho Administrativo, Fiscal e Consultivo, além de uma Diretoria Executiva, sendo a nomeação de todos os cargos, inclusive a presidência, de competência exclusiva da governadora do Maranhão, por indicação do secretário de Saúde.

Nos mesmos moldes da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), por ser de personalidade jurídica de direito privado, a ‘Hospitalar’ não possui atribuição legal para a realização de concursos públicos, devendo somente contratar servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de processo seletivo simplificado e de contratos temporários, cujo tempo terá no máximo quatro anos de duração [dois anos, mais dois anos de renovação].

Curiosamente, a Lei Estadual que autorizou a criação da Emserh estabelece, em seu artigo 5º, que é dispensada a licitação para a contratação da empresa pela administração pública. E esta liberdade administrativo-financeiro está toda nas mãos de Ricardo Murad, que é quem realmente comanda a Emserh, segundo próprio o estatuto social da própria.