JORNAL O GLOBO
BRASÍLIA - O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que estava analisando as denúncias de violação dos
direitos humanos nos presídios do Maranhão, decidiu que irá pedir intervenção
federal no estado, segundo autoridades que conversaram com o procurador. Nos
próximos dias, Janot irá enviar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF),
responsável pela decisão final. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, terá de
relatar o processo, que depois é levado a julgamento pelo plenário do Supremo.
Oficialmente, a assessoria de Janot afirma que ele ainda está analisando o caso
e que não há prazo para tomar a decisão.
A ministra da Secretaria dos Direitos
Humanos, Maria do Rosário, que tomou conhecimento das atrocidades praticadas no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada
pela governadora Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela
coordena reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
para debater a crise de segurança no Maranhão.
Enquanto isso, o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a pedido da presidente Dilma Rousseff,
para tratar a permanência da Força Nacional de Segurança no complexo e a
transferência de presos para unidades federais fora do Maranhão.
Em dezembro, Rodrigo Janot havia
enviado ofício à governadora Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas
sobre a situação do sistema carcerário do estado. Após análise das informações
e o do agravamento da crise, com mais mortes no início deste ano, Janot decidiu
ser necessário pedir a intervenção federal no estado no STF.
Segundo as regras da Corte, a
intervenção federal afasta temporariamente a, autonomia do estado. O Presidente
do Supremo é o relator dos pedidos de intervenção federal e, antes de levar o
processo a julgamento, ele pode tomar providências que lhe pareçam adequadas
para tentar resolver o problema administrativamente. Caso avalie que isso não é
possível, o processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o
procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.
Julgado procedente o pedido, o
presidente do Supremo deve comunicar a decisão aos órgãos do Poder Público
interessados e requisitar a intervenção ao presidente da República, que deverá,
por meio de um decreto, determinar a medida. O decreto de intervenção, que
especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, será apreciado
pelo Congresso Nacional em 24 horas. Nos casos de desobediência à decisão
judicial ou de representação do procurador-geral da República, essa apreciação
fica dispensada.
Somente no ano passado, 50 pessoas
morreram em um único presídio - o Complexo Penitenciário de Pedrinhas -, em São
Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um conflito entre membros da
mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou na morte de cinco
presos. Três deles foram decapitados. No final do ano, o Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes
aos presídios do Maranhão para realizar uma inspeção.
AMB é
contra ‘transferência de responsabilidade’ do estado
O presidente em exercício da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Missias de Morais, atribui
a violência e a crise no sistema penitenciário Maranhense à falta de
investimentos e políticas públicas no setor. Ele afirma ser contra a
intervenção no estado.
“A AMB se solidariza com a Associação
dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e com a presidência do Tribunal de Justiça
(TJMA) contra a tentativa de transferência de responsabilidade que o governo
daquele estado procura realizar neste momento de crise”, afirmou.
Em nota divulgada nesta quinta-feira,
Morais diz que faltam mais de 2,5 mil vagas no sistema carcerário do estado.
Segundo ele, o estado é o que tem a menor taxa de encarceramento do país, o que
mostra que faltam vagas e que não há excesso de presos.
“O Banco Nacional de Mandados de
Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, informa que existem 5.539
mandados expedidos pela justiça maranhense aguardando cumprimento, o que
demonstra, além da ineficiência do aparato de segurança estadual, que o déficit
de vagas seria muito maior, caso tais mandados fossem cumpridos”, afirmou, em
nota.
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