Pressão popular faz vereadores governistas recuarem da aprovação do projeto de privatização do abastecimento de água.

Uma derrota para Queiroz. Projeto de autoria do executivo contém vícios e erros grosseiros além de não ter passado por prévia consulta em audiência pública.

Grande foi a repercussão da sessão extraordinária da Câmara Municipal, ocorrida na quinta-feira, 10 de abril.

Na pauta, estava a apreciação do Projeto de Lei 002/2014 que dispunha sobre a "concessão/privatização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário" no município de Monção.

Manobrada pelo prefeito Queiroz, a sessão foi antecipada, com o claro propósito de colocar os monçonenses fora das discussões.

NOTA DO BLOG:

Um questionamento aos interlocutores do governo que alardeavam a grande relevância do projeto.

No mínimo é obscura a intenção da gestão "Administrar com Respeito", pois excluía exatamente os maiores interessados: O povo.

Por que projeto de tamanha magnitude teria que ser votado fora do dia habitual das sessões? Os monçonenses já estão habituados no seu dia normal, ou seja, a sexta-feira.

Queiroz não conseguiu empurrar goela abaixo projeto de 
terceirização.Prefeito primeiro tem que ouvir a população.

Com o temor do projeto ser aprovado de qualquer forma e às escuras como queria o prefeito, visto que os governistas são em maior número, os vereadores oposicionistas: Deyvit Araújo, Chixolinha e Jonsson questionaram o presidente da casa, vereador Joady sobre o cumprimento do regimento interno, que diz claramente que em casos de sessão extraordinária torna-se necessária a ampla divulgação à população para que esta fique ciente e possa participar.

Diante das alegações, Joade autorizou a veiculação de convite pelas ruas da cidade, conclamando a população a se fazer presente para assistir a votação do projeto de lei.

A estratégia da oposição deu certo! Mesmo com muita chuva momentos antes de começar os trabalhos na câmara, dezenas de pessoas começaram a lotar as dependências da casa legislativa. Pelos corredores já se tinha a ideia do que os vereadores iriam enfrentar: pressão popular.

Temendo uma repercussão negativa de suas imagens, os vereadores governistas foram convencidos pelos da oposição a mudarem de ideia e recuarem naquele momento da aprovação do referido projeto.

Chegou-se a um consenso, que, o tema por se tratar de tamanha importância para a sociedade com desdobramentos para muitos anos, tem que haver consulta prévia dos interessados, em um amplo debate que se dará através de audiência pública e também serve para cumprir o que determina a legislação.

Passada essa fase, começam as adequações e emendas possíveis, claro se essa for a vontade da população. E finalmente poderá ir a votação na câmara.

NOTA DO BLOG:

Em se tratando da questão em tela, vários são os pontos que não seguiram a observância aos preceitos legais, e outros mais que deixam interrogações no ar, eis alguns:

- A inconstitucionalidade gritante ao delegar ao poder executivo a competência de estabelecer os valores e tarifas, mediante decreto - a norma legal prevê que seja feita a aprovação na câmara municipal;

-  Ao criar o Conselho que fiscalizará o setor num mesmo documento, ou seja, um erro grosseiro.

Pelo que preconiza a observância aos princípios da legalidade, a criação do conselho seria uma outra fase, para isso é preciso de uma lei específica e é claro fora do contexto apresentado por Queiroz.

Outros questionamentos o povo monçonense deve estar se fazendo:

Por que não se conclui o projeto da ETA (Estação de Tratamento de Água), iniciado na gestão passada, onde haveria a captação de água do rio Pindaré e ficaria sobre a responsabilidade da autarquia estadual, a CAEMA?

Se está parada por inadimplência ou suspeita de irregularidades, responsabiliza-se os culpados e desbloqueia os recursos existentes para o término da obra. O que se percebe nitidamente é a má vontade política de resolver os problemas.

Que confiança o povo de Monção tem em um gestor como o que se apresenta ao assinar um cheque em branco por 30 anos prorrogáveis por mais trinta conforme acordo, afetando todo uma geração?

Os exemplos estão aí por todos os lados:

* os serviços terceirizados da limpeza pública que consomem milhares de reais dos contribuintes do município, enquanto a cidade está jogada às moscas.

* a terceirização do transporte público, com milhões jorrando nas contas de empresas que prestam péssimos serviços: carros escolares sucateados, demanda inexistentes para várias secretarias - uma verdadeira afronta aos monçonenses.

Será que a população monçonense aceitará tudo isso goela abaixo?